Nota Fiscal Paulista Créditos para o IPVA 2024

Usar Créditos Nota Fiscal Paulista para Pagar IPVA

Quer abater o valor do seu IPVA? Não sabe como?Saiba que é possível abater o IPVA através da nota fiscal paulista, Não participa da nota fiscal paulista? Saiba mais sobre e como usar seus créditos para abater o valor do IPVA.

O nota fiscal paulista é o nome dado às notas fiscais eletrônicas ou manuais incentivada pelo governo do Estado de São Paulo. Estas notas são emitidas pelas empresas, instituições jurídicas ou pessoa jurídica que são obrigadas a emitir nota fiscal. Por enquanto, esta nota fiscal funciona no estado de São Paulo e na cidade de São Paulo onde é chamada de nota fiscal paulista. E como funciona?

Atualmente, no ato da compra o consumidor informa seu CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica). O número do documento vai para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que grana as compras e seus valores atrelados ao seu CPF ou CNPJ. Até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento é devolvido ao consumidor na forma de crédito que pode ser usado, por exemplo, no abatimento do valor do IPVA (Imposto Predial de Veículos Automotores), em compras acima de R$ 25,00.  Para participar é necessário fazer seu cadastro da Secretaria da Fazenda de São Paulo e que pode ser feito pelo site da secretaria e clique em “acesso ao programa”; preencher um questionário com seus dados como CPF, nome completo, CEP entre outros dados. Nesta etapa é necessário criar uma senha de acesso. Com este cadastro, o consumidor pode consultar quando desejar a nota fiscal paulistana ou paulista.

O vendedor do estabelecimento tem até 10 dias para fazer o lançamento para a Secretaria da Fazenda, por isso, pode acompanhar este lançamento em seu cadastro junto a Secretaria. O vendedor que após este prazo não fazer o lançamento no sistema, mas, emitir a nota fiscal ou gerar nota fiscal online pode sofrer uma multa de R$ 500 por documento.

Créditos Nota Fiscal Paulista para IPVA

Os créditos cedidos ao consumidor são gerados a partir do valor registrado na nota fiscal. Podem voltar ao consumidor até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da nota podem ser restituídos ao consumidor. Para o consumidor poder resgatar os créditos é necessário ter acumulado no mínimo R$ 25. De tempos em tempos a Secretaria da fazenda libera lotes de créditos que normalmente acontecem duas vezes ao ano, em abril e em outubro.

Além de resgatar os créditos em forma de dinheiro debitado em sua conta, os consumidores podem utilizar os créditos da nota fiscal paulista para abater ou quitar o IPVA. Para isso, no momento do resgate no site, precisa solicitar esta opção de uso dos créditos no site da secretaria. Mas, para utilizar o crédito para abater ou quitar o IPVA, o veículo precisa estar no nome do usuário cadastrado no programa.

O prazo para o crédito de a nota fiscal paulista ser depositado na conta ou poupança do consumidor é informado no momento do resgate. Além dos créditos, o consumidor que a cada R$ 100 em notas fiscal registrada ganha um bilhete eletrônico para concorrer prêmios em dinheiro promovido pela Secretaria. Mais informações acesse o site da secretaria da fazenda de São Paulo.

Para consultar o valor do IPVA acesse o site www.ipva.net