Nota Fiscal Paulista Crédito 2024

Créditos Nota Fiscal Paulista

Conhece o Nota Fiscal Paulista? Este é um programa de iniciativa do Estado de São Paulo através da sua Secretaria da Fazenda e é um programa criado em 2007 com intuito de combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado. Confira como consultar o crédito do Nota Fiscal Paulista online.

A Nota Fiscal Paulista funciona da seguinte maneira: o consumidor vai ao estabelecimento que sempre vai ou nos demais e exige no ato da compra a nota fiscal paulista que no caso é um documento que o consumidor oferece seu CPF (previamente cadastrado) e o valor da sua compra será convertido em crédito. Os créditos gerados pela sua compra podem ser convertidos em dinheiro que é repassado mediante depósito em conta corrente ou poupança também previamente cadastrado ou pode abater o valor do IPTU ou IPVA.

Mas, vamos começar do início, é necessário fazer seu cadastro prévio no programa e ser morador do Estado de São Paulo e pode ser pessoa física ou jurídica. Para fazer o cadastro no Nota Fiscal Paulista acesse em https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx e preencha seu CPF (se pessoa física), data de nascimento, Nome completo da mãe e digita a imagem de segurança e avançar.

Além dos benefícios acima descritos, quem tem cadastro Nota Fiscal Paulista ainda pode participar de sorteios mensais de prêmios e também pelo site consultar seu saldo e demais informações.

Os créditos recebidos em cada compra variam de acordo com valor e não é possível saber previamente o valor que será repassado, pois a nota fiscal paulista faz o cálculo e depois de determinado período este fica disponível para o consumidor. A liberação dos créditos acontece duas vezes por ano, sendo a primeira em abril (referente aos créditos do segundo semestre do ano anterior) e em outubro (referente ao primeiro semestre do ano corrente).

Lembrando que o crédito é gerado apenas nas compras realizadas dentro do Estado de São Paulo e se o comerciante está enquadrado no Simples Nacional.

Há situações que o crédito não é gerado para os contribuintes que sejam órgãos ou entidade da administração pública direta ou indiretamente; em operação não tributada pelo ICMS; em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação; em operações onde não houve a emissão de nota fiscal no momento da venda e nem o registro do consumidor no portal da Nota fiscal paulista, entre outras situações.

Mas, há ainda a hipótese de o consumidor não receber seus créditos e, neste caso deverá o consumidor se comunicar com a secretaria da fazenda registrando uma reclamação na página do nota fiscal paulista assim como por lá tirar maiores dúvidas, consultar saldo e conferir os sorteios que são realizados.

Nota Fiscal Paulista Créditos Consulta

A Secretaria da Fazenda já disponibilizou em seu site a consulta de créditos dos consumidores participantes do programa Nota Fiscal Paulista, se você deseja ver como estão seus créditos da Nota Fiscal Pta é só você entrar na pagina que é essa aqui: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e ir até o espaço Consulta e fornecer seu CPF ou CNPJ e então você verá na tela como estão seus créditos na Nota Fiscal Paulista.

Os créditos ficam disponíveis por 5 anos após a primeira liberação dos mesmos, podendo ser usado no abatimento do IPVA desde que o veiculo esteja no nome do usuário e também estiver cadastrado a opção do IPVA na sua ficha do programa Nota Fiscal Paulista, você também pedir que seus crédito sejam depositados na sua conta bancaria ou cartão de crédito, lembrando que a cada compra com nota fiscal registrada com seu CPF ou CNPJ são descontados 30% de ICMS de taxas do produto.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista para os primeiros seis meses do ano já estão liberados aos consumidores quem quiser pode ir até um posto do Acessa São Paulo e retirar os seus créditos para usar no abatimento do IPVA ou transferir seus créditos para sua conta corrente ou poupança ou então se preferir poderá deixar lá por mais um tempo de sua preferência.

Descontos no IPVA 2024

Não bastasse os sorteios de prêmios em dinheiro, o consumidor pode conseguir ainda desconto no IPVA. Para conseguir tal desconto, o consumidor precisa acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ir no item que trata da Nota Fiscal Paulista, preencher os campos obrigatórios. Em seguida, informar o código do RENAVAM do veículo e senha. Frisa-se que o consumidor não precisa ser proprietário do veículo, podendo utilizar de seus créditos para descontos de IPVA de veículos que não são de sua propriedade, ou seja, não se encontram registrados em seu nome.

Esta prática acaba contribuindo também, para o pagamento em dia do IPVA e regularização de veículos automotores que estão transitando nas vias terrestres.

Ainda, caso seja de interesse da pessoa que possui créditos, há possibilidade de ajudar instituições filantrópicas, realizando doações. Para isso, no próprio site da Fazenda do Estado de São Paulo, o consumidor poderá realizar o registro da instituição a ser beneficiada, bem como o valor a ser doado. É uma forma de ajudar a quem mais precisa.