Nota Fiscal Paulista Crédito

Crédito Nota Fiscal Paulista

Conhece o
Nota Fiscal Paulista? Este é um programa de iniciativa do Estado de São Paulo através da sua Secretaria da Fazenda e é um programa criado em 2007 com intuito de combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado. Confira como consultar o crédito do Nota Fiscal Paulista online.

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A Nota Fiscal Paulista funciona da seguinte maneira: o consumidor vai ao estabelecimento que sempre vai ou nos demais e exige no ato da compra a nota fiscal paulista que no caso é um documento que o consumidor oferece seu CPF (previamente cadastrado) e o valor da sua compra será convertido em crédito. Os
créditos gerados pela sua compra podem ser convertidos em dinheiro que é repassado mediante depósito em conta corrente ou poupança também previamente cadastrado ou pode abater o valor do IPTU ou IPVA.

Mas, vamos começar do início, é necessário fazer seu cadastro prévio no programa e ser morador do Estado de São Paulo e pode ser pessoa física ou jurídica. Para fazer o cadastro no Nota Fiscal Paulista acesse em https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx e preencha seu CPF (se pessoa física), data de nascimento, Nome completo da mãe e digita a imagem de segurança e avançar.

Além dos benefícios acima descritos, quem tem cadastro Nota Fiscal Paulista ainda pode participar de sorteios mensais de prêmios e também pelo site consultar seu saldo e demais informações.

Os créditos recebidos em cada compra variam de acordo com valor e não é possível saber previamente o valor que será repassado, pois a nota fiscal paulista faz o cálculo e depois de determinado período este fica disponível para o consumidor. A liberação dos créditos acontece duas vezes por ano, sendo a primeira em abril (referente aos créditos do segundo semestre do ano anterior) e em outubro (referente ao primeiro semestre do ano corrente).

Lembrando que o crédito é gerado apenas nas compras realizadas dentro do Estado de São Paulo e se o comerciante está enquadrado no Simples Nacional.

Há situações que o crédito não é gerado para os contribuintes que sejam órgãos ou entidade da administração pública direta ou indiretamente; em operação não tributada pelo ICMS; em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação; em operações onde não houve a emissão de nota fiscal no momento da venda e nem o registro do consumidor no portal da Nota fiscal paulista, entre outras situações.

Mas, há ainda a hipótese de o consumidor não receber seus créditos e, neste caso deverá o consumidor se comunicar com a secretaria da fazenda registrando uma reclamação na página do nota fiscal paulista assim como por lá tirar maiores dúvidas, consultar saldo e conferir os sorteios que são realizados.

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